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Decreto nº 9.929, de 22 de julho de 2019

Publicado em: 23/07/2019

Dispõe sobre o Sistema Nacional de Informações de Registro Civil – Sirc e sobre o seu comitê gestor.

Leia mais...

Decreto nº 8.270, de 26 de junho de 2014

Publicado em: 27/06/2014

Institui o Sistema Nacional de Informações de Registro Civil – Sirc e seu comitê gestor, e dá outras providências.

Leia mais...

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