Leis e Normas



Resolução CGSirc nº 6, de 30 de setembro de 2021

Publicado em: 22/11/2021

Altera o art. 15 da Resolução CGSirc nº 4, de 28 de maio de 2019, que dispõe sobre os prazos para que os órgãos que tenham convênios, acordos de cooperação técnica e termos de execução descentralizada com o INSS se adequarem à forma de compartilhamento de dados



Resolução CGSirc nº 5, de 2 de julho de 2020

Publicado em: 06/07/2020

Alteração do art. 15 da Resolução nº 04/2019 do CGSirc, que dispõe sobre os prazos para que os órgãos que tenham convênios, acordos de cooperação técnica e termos de execução descentralizada com o INSS se adequarem à forma de compartilhamento de dados.