Leis e Normas


Resolução CGSirc nº 7, de 15 de dezembro de 2021

Publicado em: 29/12/2021

Publicado no DOU de 29/12/2021.   Altera a Resolução nº 04/2019 do CGSirc que dispõe sobre o compartilhamento de dados do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil – Sirc.   O COMITÊ GESTOR DO SISTEMA NACIONAL DE REGISTRO CIVIL – CGSirc, no uso da atribuição que lhe confere o inciso I do art. 2º […]


Resolução CGSirc nº 6, de 30 de setembro de 2021

Publicado em: 22/11/2021

Reprodução do texto publicado no DOU de 22/11/2021.   Altera o art. 15 da Resolução CGSirc nº 4, de 28 de maio de 2019, que dispõe sobre os prazos para que os órgãos que tenham convênios, acordos de cooperação técnica e termos de execução descentralizada com o INSS se adequarem à forma de compartilhamento de […]


Portaria DIRBEN/INSS nº 901, de 20 de maio de 2021

Publicado em: 21/05/2021

Reprodução do texto publicado no DOU de 21/05/2021.   Dispõe sobre regras de condutas de acesso pelos Titulares e Substitutos de Cartórios de Registro Civil ao Sistema Nacional de Informações de Registros Civis – SIRC   O DIRETOR DE BENEFÍCIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, no uso da competência que lhe confere […]


Resolução CGSirc nº 5, de 2 de julho de 2020

Publicado em: 06/07/2020

Reprodução do texto publicado no DOU de 06/07/2020.   Alteração do art. 15 da Resolução nº 04/2019 do CGSirc, que dispõe sobre os prazos para que os órgãos que tenham convênios, acordos de cooperação técnica e termos de execução descentralizada com o INSS se adequarem à forma de compartilhamento de dados.   O COMITÊ GESTOR […]


Decreto nº 9.929, de 22 de julho de 2019

Publicado em: 23/07/2019

Publicado no DOU de 23/07/2019. Reprodução do texto disponível na página do Planalto em 30/06/2022.   Dispõe sobre o Sistema Nacional de Informações de Registro Civil – Sirc e sobre o seu comitê gestor.   O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea “a”, […]