Leis e Normas


Portaria DIRBEN/INSS nº 901, de 20 de maio de 2021

Publicado em: 21/05/2021

Reprodução do texto publicado no DOU de 21/05/2021.   Dispõe sobre regras de condutas de acesso pelos Titulares e Substitutos de Cartórios de Registro Civil ao Sistema Nacional de Informações de Registros Civis – SIRC   O DIRETOR DE BENEFÍCIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, no uso da competência que lhe confere […]