Resolução CGSirc nº 3, de 4 de julho de 2016
Publicado em: 04/07/2016Reprodução do texto publicado no DOU de 04/07/2016. Dispõe sobre a disponibilização de dados do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil-Sirc, e dá outras providências O COMITÊ GESTOR DO Sirc, no uso das atribuições previstas no art. 3º do Decreto nº 8.270, de 26 de junho de 2014, e nos artigos 2º, […]