Portaria Conjunta RFB/MTPS/INSS nº 1.735, de 15 de dezembro de 2015
Publicado em: 16/12/2015Dispõe sobre a forma de comunicação de registro de óbitos pelos titulares das serventias de registro civil das pessoas naturais.
Dispõe sobre a forma de comunicação de registro de óbitos pelos titulares das serventias de registro civil das pessoas naturais.