Parceiros do Sirc
Cadastros governamentais e interoperabilidade
O Sirc tem base de dados própria, constituída pelos dados relativos a registros de nascimento, casamento, óbito e natimorto, produzidos pelos cartórios de registro civil das pessoas naturais.
O conhecimento e a utilização dos dados reunidos na base do Sirc deverão apoiar e otimizar o planejamento e a gestão de políticas públicas.
Portanto, caberá ao Sirc, entre outras atribuições, promover a interoperabilidade entre os sistemas dos cartórios de registro civil de pessoas naturais e os cadastros governamentais.
Assim, à medida que os sistemas governamentais que utilizam os dados dos registros de nascimento, casamento, óbito e natimorto, produzidos pelos cartórios de registro civil das pessoas naturais, passem a interoperar com o Sirc, haverá um processo gradativo de desobrigação do envio de informações na forma como se dá atualmente.
Por exemplo, como no caso da Lei nº 13.114, de 16 de abril de 2015, que dispõe sobre a obrigatoriedade de os serviços de registros civis de pessoas naturais comunicarem à Receita Federal e à Secretaria de Segurança Pública os óbitos registrados.
A partir da integração dos cartórios com o Sirc, a Receita Federal do Brasil (RFB) receberá as informações de registro de óbitos por meio do Sirc.
O Sirc busca promover um tratamento consolidado das informações de registro civil pelo Estado, visando simplificar o processo de envio dos dados pelos cartórios, modernizando, unificando e potencializando as políticas públicas e serviços ao cidadão a partir destas informações.
O Comitê Gestor do Sirc é composto pelos órgãos diretamente envolvidos na disponibilização e no uso das informações e tem como papel regulamentar os procedimentos para operação e acesso aos dados do Sirc.
O Comitê Gestor é responsável pelo estabelecimento de diretrizes para funcionamento gestão e disseminação do Sirc e pelo monitoramento dos dados.
É composto por representantes de cada um dos seguintes órgãos e entidades:
- Ministério da Justiça e Segurança Pública
- Ministério da Defesa
- Ministério das Relações Exteriores
- Ministério da Economia
- Ministério do Trabalho e Previdência
- Ministério da Cidadania
- Ministério da Saúde
- Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos
- Instituto Nacional do Seguro Social – INSS
- Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE
Regimento Interno
Portaria Conjunta nº 253, de 15 de junho de 2015 (DOU DE 16/06/2015 e retificado no DOU de 17/06/2015).
Resoluções do Comitê Gestor
Resolução nº 2, de 8 de outubro de 2015
Resolução nº 1, de 9 de julho de 2015
Dispõe sobre a padronização dos procedimentos para envio de dados pelas serventias de registro civil de pessoas naturais ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil – Sirc.
Carta do Rio de Janeiro – 69º Enconge – Encontro do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil – adesão ao Sirc.