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Guia Sirc - Servidores #RESTRITO#

Submenu Registros Civis

As consultas disponibilizadas neste submenu apontam algumas situações em que há necessidade de o servidor direcionar sua atenção, a fim de que a qualidade das informações do SIRC seja preservada. Essas consultas permitem que o Instituto verifique os potenciais erros nas informações dos registros civis encaminhados pelas serventias. 

Como exemplo: a Consulta Sumarizada de Registros de Óbito sem Documentos apresenta as quantidades e listas deste tipo de registro sem informação de documentos do falecido, situação que prejudica os diversos batimentos realizados pelo INSS e outros órgãos públicos no cumprimento de suas políticas públicas, além de infringir o disposto no art. 68, §4º da Lei n° 8.212/91.  

As situações passíveis de consulta através desta funcionalidade dizem respeito a registros de nascimento tardios (cuja data de nascimento e data de lavratura não são próximas), envio de registro de óbitos sem documentos, e registros de óbito para os quais foi informada mais de uma filiação do sexo feminino (duas ou mais mães).