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Guia Sirc - Servidores #RESTRITO#

Consulta Sumarizada de Registros Tardios por GEX

A partir desta consulta é possível identificar a existência de registros de nascimento emitidos tardiamente, agrupados por Gerência Executiva do INSS, considerando o que prevê o art. 50 da Lei nº 6.015, 31 de dezembro de 1973, ou seja, que todo nascimento que ocorre em território nacional deverá ser registrado em até quinze dias, podendo tal prazo ser prorrogado para até três meses para lugares de nascimento distantes 30 quilômetros ou mais da sede do cartório de registro civil daquela abrangência. 

Assim, esta funcionalidade foi desenvolvida para recuperar a quantidade e as listas de registros de nascimento cujo lapso temporal entre data de nascimento e data de lavratura supere três meses. 

O usuário pode optar pelo uso de um ou mais filtros entre Gerência Executiva selecionada da lista, mês de inserção do registro de nascimento no Sirc (Mês Inicial Inserção / Mês Final Inserção), e pode ainda solicitar ainda que o sistema apresente apenas resultados para pessoas com idade atual de 50 anos ou mais:

Se não for selecionada nenhuma Gerência Executiva específica o sistema retornará a lista de todas as GEX do país, o quantitativo de registros de nascimento tardios que atenderam aos critérios de filtragem eleitos, e o ícone Consultar, que redireciona o usuário para a lista dos registros de nascimento da linha correspondente. Caso o usuário opte por consultar uma Gerência específica, o resultado será similar, porém contendo apenas uma linha (da GEX eleita): 

O ícone Consultar encaminha o usuário para a lista de registros de nascimento contendo as colunas GEX, Serventia, Matrícula Registro, Nome (do registrado), Data de Nascimento, Data de Registro, além de novo ícone Consultar, que permite ao usuário detalhar registros da lista: 

Por seu turno, o ícone Consultar presente nesta lista encaminhará o usuário para a funcionalidade Consultar Registros de Nascimento – a mesma que é apresentada ao se clicar no ícone Consultar após localização de um registro via Menu Registros Civis | Registros de Nascimento. Neste detalhamento todos os dados do referido registro de nascimento podem ser consultados. 

Atenção!

Registros de nascimento tardios (assim considerados aqueles em que o lapso temporal entre data de nascimento e data de lavratura seja maior que três meses) são identificados pela informação “Registro Tardio” entre parênteses e de cor alaranjada ao lado da matrícula.