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Guia Sirc - Servidores #RESTRITO#

Comprovantes e Relatórios de Transmissão de Arquivos

Esta funcionalidade permite aos usuários do cartório e do INSS consultarem o resultado das operações de envio de arquivos de registros civis ao Sirc. As orientações gerais de como os usuários do cartório devem proceder para utilizar esta funcionalidade, aplicáveis também aos usuários do INSS, encontram-se detalhadas no Guia do Sirc aos Cartórios, em Transmissão de Arquivos|Comprovantes e Relatórios de Transmissão de Arquivos. A única diferença de utilização é que o usuário do INSS deve, obrigatoriamente, pré-selecionar um código CNS (cartório), via Filtros da Tela Inicial ou digitação do código em Troca-Rápida. A ausência de seleção impedirá o prosseguimento. Evidentemente, o usuário do cartório não tem opção de alteração de CNS. 

Como parâmetros de consulta da funcionalidade disponibiliza Intervalo de Datas de Envio (obrigatório) Origem (CER, Serventia, INSS ou Todas):

O resultado da consulta retorna a lista de arquivos transmitidos naquele período, seus códigos de identificação, tipos, data e hora do envio, origem, e duas colunas nas quais o usuário deve clicar para fazer o download do Relatório de Processamento e do Comprovante de Envio, em formato PDF: 

Relatório de Processamento: detalha o resultado do processamento de um arquivo enviado e a apropriação ou não de seus registros na base do Sirc, por matrícula, bem como, para os registros rejeitados, o respectivo motivo da negativa (erro): 

Comprovante de Envio: apresenta a quantidade total de registros processados, divididos em efetivamente recepcionados, e retornados por erro: 

Atenção!

O Relatório de Processamento é a ferramenta pela qual o usuário do cartório pode obter a resposta para o recorrente questionamento: “mas por que o Sirc não está aceitando esse registro?”
 
No Relatório apresentado acima como exemplo, podemos verificar que dois registros de nascimento foram rejeitados, constando na coluna Resultados o seguinte texto:  
 
Dados Obrigatórios Não informados: dataNascimento||Se não existirem dados de filiação não pode haver dados de domicílio da filiação.
 
Com isto, o usuário do cartório está sendo informado, via Relatório, que, para estes dois registros de nascimento, a data de nascimento dos registrados não foi informada nem teve sua ausência justificada via arquivo, e informou-se algum dado nos campos domicílio de filiação sem informar nenhum pai. A primeira crítica não impede a recepção do registro (ele seria recepcionado, porém ficaria pendente por dados obrigatórios faltantes a inserir ou justificar), mas a segunda crítica indica de fato um impedimento de inserção do registro (pois é um evidente erro de preenchimento, não tem sentido lógico haver dados de domicílio dos pais se nenhum pai foi informado).

Atenção!

A inserção do registro no Sirc não significa que todas as informações obrigatórias em Lei foram inseridas. Elas devem ser encaminhadas no arquivo de forma completa. O arquivo pode indicar os campos ignorados e, por isso, não haver críticas ou recusa das informações. Assim sugere-se que após o envio dos arquivos, solucionar as críticas de erro das matrículas acusadas, se for o caso, encaminhando as informações corretamente. Logo após ir no Relatório de “Qualidade do Preenchimento dos Dados Obrigatórios” com a finalidade de verificar se faltou algum campo a ser preenchido ou a justificativa de ausência do campo no arquivo.

Atenção!

Caso seja encaminhado um arquivo com as informações pelo cartório sem a justificativa, posteriormente a justificativa inserida (em outra versão), o Sirc sobrepõe essa informação pela que foi versão encaminhada pelo arquivo, excluindo a justificativa. Assim quando do envio de uma versão nova por qualquer meio de envio, a justificativa também deve ser encaminhada.