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Guia Sirc - Servidores #RESTRITO#

Registros Transladados do Exterior

Registros transladados do exterior são registros civis de pessoas naturais de nacionalidade brasileira lavrados fora do Brasil e que, para produzirem efeitos em nosso país, necessitam, após terem sua autenticidade conferida pelo consulado brasileiro, ser transladados junto ao 1º Ofício do domicílio do registrado ou junto ao 1º Ofício do Distrito Federal. Tais registros são inseridos no livro E, indicado com o código de Tipo de Livro 7 na matrícula.  

O Livro E (7) também recepciona outros atos registrais transladados do exterior, e não só registros civis de pessoas naturais. Deste modo, não se apura a sequencialidade de seus termos, visto que não há como saber se um termo ausente é ou não de fato um registro civil de pessoa natural. 

Atenção!

O Livro E (7) é destinado ao translado, entre outros, de registros civis de brasileiros, cujos atos foram inicialmente registrados no exterior pelo motivo do fato gerador (nascimento, casamento ou óbito) ter ocorrido fora do território nacional. Não confundir com certidões civis de pessoas de nacionalidade estrangeira, para as quais o procedimento de validação não tem relação alguma com tal livro, e é feito via Cartórios de Notas.

Atenção!

O Sirc não avalia eventual quebra na sequencialidade dos registros encaminhados do Livro 7 (E) – Registros Transladados do Exterior.  

Registros Transladados do Exterior, além de apresentarem o número 7 no campo Tipo da Matrícula, são identificados nos resultados das buscas com o texto (Registro do Exterior) após a matrícula: 

A utilização desta funcionalidade pelo usuário do cartório está minuciosamente detalhada no Guia do Sirc aos Cartórios, disponível no Site do Sirc na Internet. Aquele guia apresenta de modo pormenorizado, tela a tela, cada ação que o usuário deve realizar para: 

Todas as orientações acima, presentes no Guia do Sirc aos Cartórios na seção Registro de Óbito ou Natimorto, aplicam-se integralmente ao usuário do INSS, com a única diferença de que o usuário do INSS não tem permissão para concluir as operações que realizem quaisquer modificações nos registros ou eventuais anotações, averbações ou retificações que contenham, podendo, no entanto, navegar livremente no fluxo. Saiba mais sobre navegação no fluxo na seção Conceito de Navegação no Fluxo.   

Atenção!

Note que o Livro E (7) pode conter registros de nascimento, casamento ou óbito. Significa dizer que, quando uma matrícula possuir o campo T preenchido com o número 7, o que definirá tratar-se de um registro de nascimento, casamento ou óbito terá sido a opção de inserção utilizada pelo cartório, ou seja, se o registro foi inserido pela opção Registro de Nascimento, ou Casamento, ou Óbito, do Menu Registros Civis, ou transmissão equivalente via arquivo ou CER. 

Atenção!

As inserções, alterações e exclusões de registros e de suas anotações, averbações e retificações do Livro E (7) devem ser realizadas pelos usuários dos cartórios via Menu Registros Civis | Registro de Nascimento / Casamento / Óbito, conforme o tipo de registro. Esta funcionalidade (Registros Transladados do Exterior) não permite inclusões, alterações ou exclusões – somente pesquisa e consulta.  

Atenção!

Os Registros Transladados do Exterior não necessitam da inserção de justificativa no Sirc no caso de ausência de preenchimento dos dados obrigatórios em lei. Entretanto, caso sejam conhecidos, os dados devem ser encaminhados.