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Guia Sirc - Servidores #RESTRITO#

Registro de Óbito

Esta funcionalidade permite ao usuário do cartório pesquisar, consultar, incluir, alterar ou excluir registros de óbito e de natimorto de sua serventia, bem como incluir, alterar ou excluir anotações, averbações ou retificações a eles relacionadas.  

A utilização desta funcionalidade pelo usuário do cartório está minuciosamente detalhada no Guia do Sirc aos Cartórios, disponível no Site do Sirc na Internet. Aquele guia apresenta de modo pormenorizado, tela a tela, cada ação que o usuário deve realizar para:  

Todas as orientações acima, presentes no Guia do Sirc aos Cartórios na seção Registro de Óbito ou Natimorto, aplicam-se integralmente ao usuário do INSS, com as seguintes diferenças:  

  • Diferentemente do usuário do cartório, o usuário do INSS necessita pré-selecionar uma serventia (via Troca-Rápida ou através dos filtros da tela inicial) para acessar tal funcionalidade; e 

  • List IteO usuário do INSS não tem permissão para concluir as operações que realizem quaisquer modificações nos registros ou eventuais anotações, averbações ou retificações que contenham, podendo, no entanto, navegar livremente no fluxo. Saiba mais sobre navegação no fluxo na seção Conceito de Navegação no Fluxo

Atenção!

A permissão ao usuário do INSS de navegar no fluxo sem correr o risco de concluir a operação foi pensada exatamente para permitir ao servidor simular o exato uso do sistema como se fosse um usuário do cartório, ou seja, vendo as mesmas telas, preenchendo os mesmos campos e recebendo as mesmas mensagens e críticas do sistema. Aproveite esta oportunidade para realizar testes de inserções e alterações de registros, bem como, sempre que necessário, checar alegações do cartório com relação a comportamentos sistêmicos com relação aos quais persista alguma dúvida.

Atenção!


Antigamente, o sistema permitia que os usuários lançassem duas letras X (XX) no campo dígito verificador, observando as determinações do Provimento nº 3, de 17/11/2009, do Conselho Nacional de Justiça –CNJ/Corregedoria. Entretanto, o Provimento nº 63, de 14/11/2017, revogou o Provimento nº 3, determinando que todas as matrículas devem ter o dígito verificador devidamente calculado.   
Está em fase de desenvolvimento funcionalidade do Sirc que permitirá aos usuários o cálculo do dígito verificador com base na informação dos demais dados da matrícula. Até que isto ocorra, sugere-se a utilização do link abaixo para geração do DV para simulações de inserção de registros (navegação no fluxo): https://www.arpensp.org.br/calculo-de-matricula 

São dados mínimos exigidos pela lei nº 13.846/2019, a partir de 18/06/2019, para registros de óbito e de natimorto: 

Atenção!


Não é possível alterar o número da matrícula. Caso algum número da matrícula tenha sido informado erroneamente, será necessária a exclusão do registro no Sirc e a inserção do registro com a matrícula correta. Decorre disto a impossibilidade de se alterar um Registro de Óbito – Livro 4, para Natimorto – Livro 5 (e vice-versa), visto que o número do livro compõe o número da matrícula.

Atenção!


Nos registros de Natimortos – livro 5 –, a data de nascimento não deve ser anterior ao óbito. A idade do registrado sempre deverá ser “0” (zero).

Atenção!

É extremamente importante o registro das informações das Filiações e respectivos sexos, pois o nome da mãe (Filiação do Sexo Feminino) é um dos principais dados utilizados para a cessação de benefícios pelos sistemas do INSS. A ausência de informação desse dado impedirá eventual cessação de benefícios, e a Serventia estará, inadvertidamente, colaborando para a possibilidade de futuros recebimentos indevidos.

Atenção!


Em que pese a Lei nº 13.846/2019 tenha trazido a obrigatoriedade de apresentação do CPF para o Natimorto, o Sirc dispensa a obrigatoriedade deste documento, visto que normalmente não são atribuídos CPF aos Natimortos, bem como outros documentos, profissão, estado civil e número de benefício. 

Atenção!


É extremamente importante a informação do CPF do falecido, bem como dos demais documentos que tenham sido apresentados e lavrados no registro de óbito. 

Atenção!

No preenchimento dos documentos do falecido, nunca incluir documentos do declarante. Esse é um equívoco comum, que provoca diversos problemas para o declarante do óbito.

Atenção!

A informação do(s) número(s) de benefício de titularidade do falecido evita que haja recebimentos indevidos após o óbito, o que se traduz tanto em segurança para a Registrador Civil quanto para os Cofres Públicos. É importante confirmar se o número do benefício digitado realmente é de titularidade do falecido, visto que a inserção do número no registro provocará a suspensão dos pagamentos.

Ao final da seção Menu Registros Civis encontram-se listados os principais pontos de atenção comuns a todos os tipos de registros (nascimento, casamento, óbito e natimorto) que os usuários de cartório devem seguir quando da inserção e manutenção dos registros sob sua responsabilidade. Tais pontos são muito importantes e devem ser de conhecimento do servidor do INSS.