Sair (acesso ao menu principal)

Guia Sirc - Servidores #RESTRITO#

Registro de Nascimento

Esta funcionalidade permite ao usuário do cartório pesquisar, consultar, incluir, alterar ou excluir registros de nascimento de sua serventia, bem como incluir, alterar ou excluir anotações, averbações ou retificações a eles relacionadas.  

A utilização desta funcionalidade pelo usuário do cartório está minuciosamente detalhada no Guia do Sirc aos Cartórios, disponível no Site do Sirc na Internet. Aquele guia apresenta de modo pormenorizado, tela a tela, cada ação que o usuário deve realizar para:  

Todas as orientações acima, presentes no Guia do Sirc aos Cartórios na seção Registro de Nascimento, aplicam-se integralmente ao usuário do INSS, com as seguintes diferenças:  

  • Diferentemente do usuário do cartório, o usuário do INSS necessita pré-selecionar uma serventia (via Troca-Rápida ou através dos filtros da tela inicial) para acessar tal funcionalidade; e 

  • O usuário do INSS não tem permissão para concluir as operações que realizem quaisquer modificações nos registros ou eventuais anotações, averbações ou retificações que contenham, podendo, no entanto, navegar livremente no fluxo. Saiba mais sobre navegação no fluxo na seção Conceito de Navegação no Fluxo.   

Atenção!


A permissão ao usuário do INSS de navegar no fluxo sem correr o risco de concluir a operação foi pensada exatamente para permitir ao servidor simular o exato uso do sistema como se fosse um usuário do cartório, ou seja, vendo as mesmas telas, preenchendo os mesmos campos e recebendo as mesmas mensagens e críticas do sistema. Aproveite esta oportunidade para realizar testes de inserções e alterações de registros, bem como, sempre que necessário, checar alegações do cartório com relação a comportamentos sistêmicos com relação aos quais persista alguma dúvida.

Atenção!


Antigamente, o sistema permitia que os usuários lançassem duas letras X (XX) no campo dígito verificador, observando as determinações do Provimento nº 3, de 17/11/2009, do Conselho Nacional de Justiça –CNJ/Corregedoria. Entretanto, o Provimento nº 63, de 14/11/2017, revogou o Provimento nº 3, determinando que todas as matrículas devem ter o dígito verificador devidamente calculado.   
Está em fase de desenvolvimento funcionalidade do Sirc que permitirá aos usuários o cálculo do dígito verificador com base na informação dos demais dados da matrícula. Até que isto ocorra, sugere-se a utilização do link abaixo para geração do DV para simulações de inserção de registros (navegação no fluxo): https://www.arpensp.org.br/calculo-de-matricula 

São dados mínimos exigidos pela lei nº 13.846/2019, a partir de 18/06/2019, para registros de nascimento: 

Atenção!


Após a versão implementada no dia 10/06/2020, o Sirc passou a permitir que sejam ignorados os campos “Data de nascimento” e “UF/Município de Nascimento”, com o intuito de atender os casos excepcionais de inserção de registros em que tais informações não tenham sido colhidas à época – geralmente são anteriores à Lei n° 6.015/73 –, possibilitando, assim, a informação de eventuais anotações, averbações ou retificações.

Atenção!


O sistema permite um único domicílio para registros de nascimento, ainda que haja mais de uma filiação informada. No caso de duas ou mais filiações com pais em domicílios distintos, preencher preferencialmente o domicílio no qual a criança estabelecerá residência.

Atenção!


A averbação de adoção deve ser informada como averbação de cancelamento para indicar a invalidade da certidão, mas sem necessidade de mencionar qualquer termo relativo à adoção.

Ao final da seção Menu Registros Civis encontram-se listados os principais pontos de atenção comuns a todos os tipos de registros (nascimento, casamento, óbito e natimorto) que os usuários de cartório devem seguir quando da inserção e manutenção dos registros sob sua responsabilidade. Tais pontos são muito importantes e devem ser de conhecimento do servidor do INSS.