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Guia Sirc - Servidores #RESTRITO#

Situação Cadastral das Serventias

Esta funcionalidade permite ao usuário verificar se a situação cadastral da serventia está consistente em relação aos dados cadastrais constantes da base do sistema Justiça Aberta do Conselho Nacional de Justiça – CNJ. 

O uso desta funcionalidade pelo usuário do cartório é, evidentemente, restrito aos dados de sua serventia, de modo que a consulta não lhe apresenta nenhuma opção de filtros, direcionando-o para a tela de situação do resultado (Dados cadastrais Conformes ou Não-Conformes). Detalhes da operacionalização desta funcionalidade pelo usuário do cartório podem ser consultados no Guia do Sirc aos Cartórios, em Funções de Serventia | Situação Cadastral das Serventias, na Página do Sirc na Internet. 

Ao usuário do INSS, a funcionalidade oferece a tela de filtros com as opções de Código CNS, UF da Serventia, GEX ou Situação de Conformidade: 

Atenção!

O sistema permite que o usuário do INSS realize pesquisas amplas por situação de Conformidade, porém exige que ao menos um dos demais filtros seja utilizado (GEX ou UF). Evidentemente, se o campo CNS for preenchido, a busca será realizada. 

Como resultado, o sistema apresenta ao usuário do INSS a situação de conformidade do cartório (ou lista de cartórios) na coluna Situação Cadastral, conforme parâmetros de entrada dos filtros: 

O usuário pode, então, clicar no ícone da coluna Consultar para informar-se sobre quais dados estão não-conformes, ou seja, estão divergentes do cadastro do cartório no site do Conselho Nacional de Justiça:

Nos casos de situação Conforme, o resultado apresenta somente a mensagem “Dados cadastrais conformes”. 

Identificadas não-conformidades, a serventia deverá ser orientada a atualizar seus dados junto ao Sistema Justiça Aberta do CNJ, por meio do endereço https://www.cnj.jus.br/corporativo/, acessado a partir de senha fornecida pela corregedoria estadual jurisdicionante. 

Atenção!

O INSS não possui acesso para incluir, excluir ou alterar dados cadastrais da Serventia, do Titular e Substituto. Tais informações migram automaticamente do cadastro do Conselho Nacional de Justiça-CNJ.

Nos casos em que há o apontamento da ausência de substituto e seu CPF, em que nomeação é facultativa ao Titular da serventia, desconsidere o apontamento. Apenas para efeito de concessão de acesso ao Sirc a um substituto é que necessitaria ser preenchido no Sistema Justiça Aberta. 

Atenção!

A desatualização dos dados cadastrais impossibilita a concessão e autorização do acesso ao sistema, o recebimento da senha de acesso, o recebimento do aviso de não recebimento de movimentos por competência e das mensagens informando o recebimento dos registros no caso de encaminhamento pelas Centrais, por mensagem de correio eletrônico. 

Dica: a presença de links no cadastro do cartório no CNJ bloqueia a migração de seus dados cadastrais ao Sirc por conta dos sistemas de segurança. Se for o caso, oriente o cartório a excluir eventuais links de seu cadastro.