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Guia Sirc - Servidores #RESTRITO#

Registros Civis

As consultas disponibilizadas neste submenu apontam algumas situações em que há necessidade de o servidor direcionar sua atenção, a fim de que a qualidade das informações do SIRC seja preservada. Essas consultas permitem que o Instituto verifique os potenciais erros nas informações dos registros civis encaminhados pelas serventias. 

Como exemplo: a Consulta Sumarizada de Registros de Óbito sem Documentos apresenta as quantidades e listas deste tipo de registro sem informação de documentos do falecido, situação que prejudica os diversos batimentos realizados pelo INSS e outros órgãos públicos no cumprimento de suas políticas públicas, além de infringir o disposto no art. 68, §4º da Lei n° 8.212/91.  

As situações passíveis de consulta através desta funcionalidade dizem respeito a registros de nascimento tardios (cuja data de nascimento e data de lavratura não são próximas), envio de registro de óbitos sem documentos, e registros de óbito para os quais foi informada mais de uma filiação do sexo feminino (duas ou mais mães). 

Consulta Sumarizada de Registros Tardios por GEX

A partir desta consulta é possível identificar a existência de registros de nascimento emitidos tardiamente, agrupados por Gerência Executiva do INSS, considerando o que prevê o art. 50 da Lei nº 6.015, 31 de dezembro de 1973, ou seja, que todo nascimento que ocorre em território nacional deverá ser registrado em até quinze dias, podendo tal prazo ser prorrogado para até três meses para lugares de nascimento distantes 30 quilômetros ou mais da sede do cartório de registro civil daquela abrangência. 

Assim, esta funcionalidade foi desenvolvida para recuperar a quantidade e as listas de registros de nascimento cujo lapso temporal entre data de nascimento e data de lavratura supere três meses. 

O usuário pode optar pelo uso de um ou mais filtros entre Gerência Executiva selecionada da lista, mês de inserção do registro de nascimento no Sirc (Mês Inicial Inserção / Mês Final Inserção), e pode ainda solicitar ainda que o sistema apresente apenas resultados para pessoas com idade atual de 50 anos ou mais:

Se não for selecionada nenhuma Gerência Executiva específica o sistema retornará a lista de todas as GEX do país, o quantitativo de registros de nascimento tardios que atenderam aos critérios de filtragem eleitos, e o ícone Consultar, que redireciona o usuário para a lista dos registros de nascimento da linha correspondente. Caso o usuário opte por consultar uma Gerência específica, o resultado será similar, porém contendo apenas uma linha (da GEX eleita): 

O ícone Consultar encaminha o usuário para a lista de registros de nascimento contendo as colunas GEX, Serventia, Matrícula Registro, Nome (do registrado), Data de Nascimento, Data de Registro, além de novo ícone Consultar, que permite ao usuário detalhar registros da lista: 

Por seu turno, o ícone Consultar presente nesta lista encaminhará o usuário para a funcionalidade Consultar Registros de Nascimento – a mesma que é apresentada ao se clicar no ícone Consultar após localização de um registro via Menu Registros Civis | Registros de Nascimento. Neste detalhamento todos os dados do referido registro de nascimento podem ser consultados. 

Atenção!

Registros de nascimento tardios (assim considerados aqueles em que o lapso temporal entre data de nascimento e data de lavratura seja maior que três meses) são identificados pela informação “Registro Tardio” entre parênteses e de cor alaranjada ao lado da matrícula. 

Consulta Sumarizada de Registros Tardios por Serventia

Funcionalidade idêntica à anterior (Consulta Sumarizada de Registros Tardios por GEX), diferenciando-se apenas pelo fato de que, em vez de da possibilidade de solicitar o quantitativo de registros de nascimento tardios agrupado por GEX ou para uma Gerência específica, o usuário obtém como resultado tal quantitativo agrupado por cartório:

Assim, todas as orientações de uso dispostas em Consulta Sumarizada de Registros Tardios por GEX também se aplicam integralmente a esta funcionalidade. 

Consulta Sumarizada de Registros de Óbito sem Documentos

Esta funcionalidade permite consultar quantidades e listas de registros de óbito sem informação de um ou mais documentos do falecido, situação que afronta o disposto no art. 68, §3º da Lei n° 8.212/91 e prejudica os diversos batimentos necessários ao cumprimento das políticas públicas dos órgãos e entidades que utilizam os dados do Sirc. 

Atenção!

Com a publicação da Lei nº 13.846/19, que alterou o art. 68 da Lei n° 8.212/91, o rol de documentos de informação obrigatória para registros de óbito foi substancialmente ampliado, tornando ainda mais importante a supervisão da qualidade dos dados dos registros enviados pelos cartórios. 

Ao acessar esta funcionalidade o usuário se depara com os seguintes filtros: GEX(UO), Mês Inicial e Final de Inserção (obrigatórios), além do quadro Documentos Ignorados, no qual deverá selecionar ao menos uma dentre as opções de dado ignorado:  

Se o usuário selecionar a opção Todos Ignorados o sistema automaticamente selecionará todas as opções disponíveis, e o resultado da busca apresentará o quantitativo de registros de óbito para os quais nenhum dos dados ali discriminados foi informado. Um novo clique em Todos Ignorados desfaz a seleção de todas as opções do quadro. 

Se não for selecionada nenhuma Gerência Executiva específica o sistema retornará a lista de todas as GEX do país, o quantitativo de registros de óbito que atendem aos critérios de filtragem eleitos, e o ícone Consultar para as Gerências que possuírem registros nestas condições. Caso o usuário opte por consultar uma Gerência específica, o resultado será similar, porém contendo apenas uma linha (da GEX eleita): 

Ao clicar no ícone Consultar o usuário obtém a lista de registros que atendem aos parâmetros de ausência de documentos e dados conforme filtros aplicados. A tabela contém as colunas GEX, Município, Matrícula e Data Inserção, além da coluna Consultar: 

Por sua vez, o ícone Consultar desta tela redireciona o usuário para a usuário para a funcionalidade Consultar Registros de Óbito – a mesma que é apresentada ao se clicar no ícone Consultar após localização de um registro via Menu Registros Civis | Registros de Óbito. Neste detalhamento todos os dados do referido registro de óbito podem ser consultados – incluindo-se o documento faltante:

Atenção!

Ao longo dos anos o Sirc vem sendo aprimorado para oferecer consultas específicas que permitam a adequada supervisão do cumprimento das responsabilidades legais dos cartórios relativamente a dados obrigatórios não preenchidos. Ainda assim, esta funcionalidade segue útil no sentido de que permite ao usuário elencar quais documento e dados faltantes deseja filtrar. Como exemplo, é possível obter a quantidade e a lista de todos os registros de óbito de uma determinada GEX para os quais não se informou número de benefício do INSS.

Consulta de Registros de Óbito com duas ou mais Filiações do Sexo Feminino

Historicamente, bancos de dados utilizam o nome da mãe como um dos principais dados a se considerar para localização de determinada pessoa física. Nesta linha, o Sistema Único de Benefícios do INSS considera tal dado para realizar o batimento entre as certidões de óbito do Sirc e os dados dos titulares de benefícios. 

O conceito das informações de genitores para registros de nascimento evoluiu, acompanhando a evolução da sociedade, de modo que se optou por substituir os campos pai e mãe pelo campo Filiação, informando-se nome e sexo. Isto permitiu a adequação do sistema às diferentes composições familiares possíveis, não havendo limitação da quantidade de filiações que podem ser informadas. 

Ocorre que, caso o registro de óbito possua mais de uma filiação informada associada ao sexo feminino, os sistemas de batimento que ainda se utilizam deste antigo procedimento de busca considerando o nome da mãe podem enfrentar dificuldades. Era o caso do SUB no INSS: em caso de haver mais de uma filiação do sexo feminino registro de óbito o sistema realizava o batimento apenas com uma delas, dependendo de comando (sincronização) para considerar as demais. 

Atualmente os sistemas envolvidos neste processo evoluíram no sentido de realizar a tentativa de batimento utilizando tantas filiações do sexo feminino quantas forem as informadas ao Sirc. Assim, esta funcionalidade passou a ter como principal uso a recuperação de registros que contenham mais de uma filiação para avaliação da possibilidade de erro do cartório, tendo em vista que, ainda que plenamente possíveis, composições familiares com duas ou mais filiações de sexo feminino são bem pouco frequentes.  

A tela inicial desta funcionalidade permite ao usuário, se desejar, a aplicação dos seguintes filtros: Mês Inicial / Final de Inserção, CNS, GEX, além de Nome do Falecido e Matrícula do Registro: 

Como resultado da busca serão listados todos os registros que possuam duas ou mais filiações informadas como sendo do sexo feminino e que atendam aos critérios definidos nos filtros de pesquisa. Caso nenhum critério seja aplicado, o sistema retornará a lista de todos os registros com duas filiações do sexo feminino. 

Atenção!

Recomenda-se a aplicação de critérios de filtragem (por GEX, CNS, ou mesmo período de inserção) para restringir a busca a uma menor quantidade de registros e evitar que o sistema não funcione adequadamente por excesso de registros a consultar.  

A lista de registros apresentada conterá as colunas GEX, Serventia, Matrícula e Data da Inserção, além das colunas com ícones Consultar e Sincronizar. No título da lista é apresentada a quantidade de registros localizada: 

Atenção!

O ícone da coluna Sincronizar e a opção de filtro Pendente de Sincronização de Filiação do Sexo Feminino com Sisobi eram utilizados no período em que os registros de óbito migrava do Sirc para o SISOBI. Com a migração direta dos registros do Sirc para o SUB, tais opções perderam sua utilidade, e devem ser desconsideradas pelo usuário, não alterando o resultado das pesquisas.

Ao clicar no ícone Consultar o usuário é direcionado para a tela Consultar Registros de Óbito – a mesma que é apresentada ao se clicar no ícone Consultar após localização de um registro via Menu Registros Civis | Registros de Óbito. Neste detalhamento todos os dados do referido registro de óbito podem ser consultados, incluindo-se as filiações. A seguir, temos um exemplo desta consulta: 

A partir das informações presentes no registro, o usuário do INSS terá condições de avaliar se, aparentemente, há indício de erro do cartório na prestação de informação do sexo das filiações. No exemplo da tela anterior, note que a Filiação 2 tem como nome ANTONIO DE SOUZA. O prenome ANTONIO é, via de regra, associado a pessoas do sexo masculino, de modo que é grande a possibilidade de que se trate de mero equívoco no lançamento da informação do sexo desta filiação, sendo cabível solicitar que o cartório verifique o ocorrido e proceda à alteração, se for o caso 

Atenção!

Ao demandar que cartórios verifiquem registros com duas ou mais filiações do sexo feminino o servidor do INSS não deve afirmar que há erro: cabe ao servidor apenas apontar ao cartório o indício de erro, usando como base de argumentação o fato de que o prenome é comumente associado ao sexo masculino (como ANTONIO, no exemplo dado), e solicitar que o cartório verifique se de fato houve equívoco na prestação desta informação.  
Caso seja confirmado o erro, caberá ao cartório realizar a correção do dado do registro.