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Guia Sirc - Servidores #RESTRITO#

Avisos e Comunicações de Pendências

O Sirc possui, atualmente, uma programação sistêmica (automática) de envio de e-mail aos cartórios para alertá-los sobre duas situações a saber: 

  • A ausência de movimentos e de inserção de Declaração de Inexistência de Movimentos para registros de Nascimento, Casamento, Óbito ou Natimorto, no segundo dia útil do mês subsequente; e 

  • A lista atualizada de Pendências (Termos Faltantes e Competências sem informações) para Nascimento Livro 1, Casamento Livros 2 e 3, Óbito Livro 4, ou Natimorto Livro 5, levantada desde 01/2016, no sétimo dia útil de cada mês

Desta forma, o cartório é alertado mensalmente pelo sistema de suas pendências, bem como de eventuais ausências de movimento antes que o prazo para inserção de Declaração de Inexistência de Movimento, qual seja, até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente ao mês em que não se tenha lavrado nenhum registro de Nascimento ou Casamento ou Óbito ou Natimorto (artigo 68, § 4º, da lei nº 8.212/91, alterado pela Lei nº 13.846/2019) se esgote, havendo tempo hábil para inserção da mesma, se for de fato o caso. 

Cabe destacar que o atual marco de 10/12/2015 (01/2016) para início de levantamento das pendencias é tão somente porque a Resolução nº 2 do CGSirc imputou o prazo limite de início de utilização do Sirc. Entretanto, o §3º do artigo 8º do Decreto nº 9.929/19 menciona que os atos registrais referentes a Nascimentos, Casamentos, Óbitos e Natimortos praticados a partir da vigência da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, ainda não constantes Sirc, serão inseridos no Sistema na forma disposta pelo CGSirc. Assim que for regulamentado pelo Comitê Gestor, as serventias deverão encaminhar todos os registros desde a Lei nº 6.015/73. 

Nesta funcionalidade, o usuário pode resgatar o histórico de correspondências (e-mails) encaminhados automaticamente pelo sistema, informando-se como dados de entrada um Intervalo de Competências (ou uma Competência Específica), e, se desejar, elegendo entre os tipos de infração Não Movimentação ou Pendências: 

Como resultado, o sistema apresenta, para os parâmetros de entrada escolhidos, a lista de e-mails enviados, tipos de registros a que se referem, data e hora do envio do e-mail (em colunas específicas para cada um dos dois tipos de Comunicação), endereço de e-mail de destino, além das duas colunas finais, que permitem ao usuário clicar para consultar o conteúdo do e-mail enviado (Visualizar Email):  

Note que se determinada competência não possuir nenhum dos dois tipos de comunicação, o sistema retornará a mensagem “Sem email de aviso e comunicação” na coluna Tipo de Registros Civis, deixando as demais colunas em branco, como no exemplo anterior. 

Atenção!

O e-mail de destino (cartório) migra automaticamente da base de dados do Conselho Nacional de Justiça – Página da Justiça Aberta. Em caso de divergências, a serventia deve efetuar a atualização cadastral através do endereço https://www.cnj.jus.br/corporativo/, utilizando-se de senha fornecida pela Corregedoria Geral de Justiça estadual jurisdicionante. O INSS não tem acesso para alterar tal endereço de e-mail, cabendo ao cartório tal ação.

O usuário pode clicar sobre os ícones das colunas Visualizar Email para resgatar o conteúdo da mensagem encaminhada ao cartório na data e hora indicados, como no exemplo a seguir, em que se visualiza o conteúdo de um e-mail de pendências: 

Atenção!

Ressalte-se que o Aviso de Comunicações e Pendências é uma funcionalidade auxiliar no alerta às Serventias sobre o provável não cumprimento de algumas de suas obrigações legais, não implicando, no entanto, em dizer que a Serventia não possua outras pendências a serem regularizadas

Atenção!

Com a implementação da Versão 15 do Sirc em 29/09/2023 houve alteração desta rotina, de forma que as mensagens eletrônicas (e-mails) passaram a ser encaminhadas para o e-mail do titular responsável pelo acervo (e não mais para o titular da serventia cedente) quando houver períodos de cessão de acervo cadastrados. Se a cessão for parcial ou se houver cessão para cartórios diferentes, todos os cartórios envolvidos serão comunicados. 

Outros pormenores de uso desta funcionalidade podem ser consultados no Guia do Sirc aos Cartórios, em Funções de Serventia | Infrações da Serventia | Avisos e Comunicações de Pendências, no Site do Sirc na Internet. Neste caso, o uso da funcionalidade pelo usuário do INSS e pelo usuário do cartório é bastante similar, com a principal diferença de que o usuário do INSS deve pré-selecionar um código CNS na tela inicial ou via Troca-Rápida. Sem tal seleção, o sistema o impede de acessar a funcionalidade.