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Guia Sirc - Servidores #RESTRITO#

Matrícula e Tipos de Livro de Registro

Matrícula é um número de 32 dígitos, em formato padronizado nacionalmente, que identifica um registro civil para os modelos de certidão emitidos a partir de 1º de janeiro de 2010, instituídos pelo Decreto nº 6.828, de 27 de abril de 2009 (atualmente revogado pelo Decreto nº 7.231, de 14 de julho de 2010). A matrícula unifica os dados: número da folha, termo, tipo de certidão, e número do livro existentes no modelo antigo, e acrescenta outros números, como a identificação do cartório (por seu CNS – Código Nacional de Serventia), o acervo, o Serviço de Registro Civil, e o ano. 

Nas telas do Sirc, o campo matrícula é geralmente apresentado subdividido em seus elementos, conforme tela de exemplo que segue: 

O quadro a seguir detalha o significado de cada um dos dados presentes na matrícula: 

Vale reforçar: 

  • Livro Tipo 1 – Nascimento (Livro A)
  • Livro Tipo 2 – Casamento (Livro B)
  • Livro Tipo 3 – Casamento Religioso com Efeito Civil (Livro B – Auxiliar)
  • Livro Tipo 4 – Óbito (Livro C)
  • Livro Tipo 5 – Natimorto (Livro C – Auxiliar)
  • Livro Tipo 7 – Registros Civis de Brasileiros Transladados do Exterior (Livro E) acervo de cada tipo de livro, deve seguir a ordem numérica crescente, sem repetições.

Atenção!


Note que o Livro E (7) pode conter registros de nascimento, casamento ou óbito. Significa dizer que, quando uma matrícula possuir o campo T preenchido com o número 7, o que definirá tratar-se de um registro de nascimento, casamento ou óbito terá sido a opção de inserção utilizada pelo cartório, ou seja, se o registro foi inserido como Registro de Nascimento, ou Casamento, ou Óbito, do Menu Registros Civis, ou seus equivalentes via transmissão de arquivo ou CER. De modo semelhante, a manutenção de um registro do Livro E (Tipo 7) também deve ser feita através dos referidos submenus (ainda que a pesquisa pelo registro possa ser realizada pela funcionalidade Registros Civis | Registros Transladados do Exterior).

Atenção!


O Livro E (7) também recepciona outros atos registrais transladados do exterior, e não só registros civis. Deste modo, não se apura a quebra na sequencialidade de seus termos, visto que não há como saber se um termo ausente é ou não de fato um registro civil de pessoa natural.   

Atenção!


O Livro E (7) é destinado, entre outros, ao translado de registros civis de brasileiros, cujos atos foram inicialmente registrados no exterior pelo motivo do fato gerador (nascimento, casamento ou óbito) ter ocorrido fora do território nacional. Não confundir com certidões civis de pessoas de nacionalidade estrangeira, para as quais o procedimento de validação não tem relação alguma com tal livro, e é feito via Cartórios de Notas.    

Atenção!


As serventias que não possuíam acesso a microcomputador para cálculo do dígito verificador poderiam à época lançar duas letras X (XX) no campo correspondente, observando as determinações do Provimento nº 3, de 17/11/2009, do Conselho Nacional de Justiça –CNJ/Corregedoria. Entretanto, com o Provimento nº 63, de 14/11/2017, que revogou o Provimento nº 3, todas as matrículas devem ter o dígito verificador devidamente calculado.   

Está em fase de desenvolvimento funcionalidade do Sirc que permitirá aos usuários o cálculo do dígito verificador com base na informação dos demais dados da matrícula. Até que isto ocorra, sugere-se a utilização do link abaixo para geração do DV, para simulações de inserção de registros:  https://www.arpensp.org.br/calculo-de-matricula 

Atenção!


Após a versão implementada no dia 10/06/2020, o Sirc passou a permitir a inclusão de registros civis com número de termo igual a outro já existente no sistema, haja vista a possibilidade de existirem acervos com termos repetidos em razão da inobservância da sequencialidade de termos, da renumeração dos termos a partir da Lei n° 6.015/73 e outros motivos devidamente justificados perante a Corregedoria de Justiça. 
Importa observar que não será permitida a inclusão de matrícula exatamente igual a outra já existente no sistema, ou seja, que além do termo, também sejam iguais o livro, a folha, o ano e o acervo. 
Com isso, a impossibilidade de recepção de informações de anotações, averbações ou retificações de registros antigos, cujos números de termos sejam iguais a outros registros mais recentes, foi sanada.