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Guia Sirc - Servidores #RESTRITO#

Conceito de Data da Última Apuração

Devido à grande quantidade de dados de registros civis armazenados no sistema, o Sirc enfrenta limitações técnicas para manter todos os resultados de suas funcionalidades online em tempo real. Isso significa que nem sempre é possível apresentar na tela, para todos os menus, os resultados atualizados imediatamente após a inserção, alteração ou exclusão de um novo registro, ou após alguma outra ação que afete determinado relatório, como a justificativa da ausência de um termo faltante. Como resultado, o sistema utiliza rotinas internas de apuração (“jobs”), que são momentos em que realiza uma varredura completa em toda a sua base de dados atualizada, incrementando os relatórios das funcionalidades que dependem dessa ação.

Para identificar quais funcionalidades dependem de rotinas de apuração para serem atualizadas, o usuário deve verificar a presença da informação “Data da Última Apuração”, geralmente disposta acima das tabelas de resultados nas pesquisas, conforme o exemplo a seguir, na tela da funcionalidade Registros Enviados Fora do Prazo:

Ou seja, quando apresentada a informação de “Data da Última Apuração de Irregularidades” na tela da funcionalidade, o usuário deve compreender que os resultados ali apresentados estão atualizados até a data e hora informadas naquele campo. Neste exemplo, a Data da Última Apuração de Irregularidades é informada como 05/01/2024, às 05:00:16. Isto significa que:

  • Um registro civil inserido no Sirc pelo cartório em 03/01/2024, cuja data de lavratura ocorreu em 27/12/2023 (após o prazo legal de um dia útil, de acordo com a Lei nº 13.846/19) será localizado pela funcionalidade “Registros Enviados Fora do Prazo” em uma busca feita no momento em que essa tela é apresentada ao usuário, pois já se encontrava presente na base de dados do Sirc quando a última apuração ocorreu; 

  • Um registro civil inserido no Sirc pelo cartório em 08/01/2024, cuja data de lavratura ocorreu em 02/01/2024 (após o prazo legal de um dia útil, de acordo com a Lei nº 13.846/19) não será localizado pela funcionalidade “Registros Enviados Fora do Prazo” em uma busca feita no momento em que esta tela é apresentada ao usuário, pois ainda não se encontrava presente na base de dados do Sirc quando a última apuração ocorreu. Esse registro somente passará a constar na lista de registros em atraso após a execução de nova rotina de apuração, posterior à sua inclusão. 

É importante compreender que o conceito de “Data da Última Apuração” em relação a certas funcionalidades não se confunde com os efeitos das ações realizadas no sistema, os quais podem ser verificados imediatamente após sua conclusão.

Por exemplo, um registro civil inserido em atraso pelo cartório em 08/01/2024 pode ser localizado imediatamente após sua inserção através da funcionalidade de pesquisa de registros civis, pois essa pesquisa não depende de rotinas de apuração.

Outro exemplo: ao resolver a pendência de um termo faltante (por meio da inserção de uma justificativa para sua ausência, ou da inserção do registro civil correspondente), o “Relatório de Pendências Consolidadas” não deixará imediatamente de apresentar esse termo como pendência, pois tal relatório depende da rotina de apuração. No entanto, o registro inserido será imediatamente localizável por meio da pesquisa, ou, se for o caso, o termo cuja ausência foi justificada não será mais encontrado na busca por termos faltantes a justificar, na funcionalidade “Justificar Ausência de Termos”, pois ambas as funcionalidades não dependem de apuração.

Como mencionado, esse conceito se aplica a qualquer funcionalidade que exiba em sua tela a informação de “Data de Última Apuração”. Outro exemplo é a funcionalidade” CPFs Irregulares”:

Isso significa que quando uma pendência de CPF irregular for solucionada, ela só deixará de ser exibida com o status pendente nas consultas da funcionalidade “CPFs Irregulares” após ocorrer uma nova apuração, que deve ser posterior à ação corretiva. Mesmo que o registro em si já contenha as alterações necessárias para resolver a pendência, essa informação só será refletida na funcionalidade após a execução de nova apuração dos dados.

Diante do grande volume de dados a serem processados para gerar as apurações, especialmente as pendências e irregularidades, é possível que o sistema leve algumas horas para concluir esse procedimento. Além disso, podem ocorrer instabilidades ou falhas que comprometem tanto o resultado dos relatórios quanto a confiança do usuário na precisão dos dados apresentados.

Como solução para essa situação, o sistema permite ao usuário acompanhar o andamento da rotina de apuração de irregularidades associada às pendências e irregularidades. Isso inclui saber quando a rotina está em execução e em que fase se encontra.

Essa funcionalidade visa proporcionar maior transparência e controle ao usuário, permitindo que ele esteja ciente do status da apuração e possa agir de acordo com as informações disponíveis.

Para consultar se a Rotina de Apuração de Irregularidades está em processamento, os usuários do INSS e os usuários dos cartórios podem acessar Funções de Serventia | Infrações da Serventia | Situação da Serventia por Competência, ou Funções de Serventia | Infrações da Serventia | Pendências Consolidadas da Serventia. Se a apuração estiver em execução, as telas exibirão o quadro “Apuração em Execução”, informando a data e hora de início da Apuração, a Fase atual, e as opções de Detalhar tanto as Fases finalizadas quanto a Fase em Execução:

Ao detalhar a “Fase de Apuração”, são apresentadas ao usuário as oito fases de apuração do sistema:

  1. Início da Execução
  2. Período sem Internet das Serventias
  3. Inserção/Exclusão Feriados
  4. Declarações de Inexistência de Movimento
  5. Registros/Termos Faltantes
  6. Registros Fora do Prazo
  7. Campos Obrigatórios não Preenchidos
  8. Final da Execução

Detalhando-se a Fase Atual, o usuário obtém a informação mais detalhada sobre qual sub-fase encontra-se em processamento dentro da fase atual:

Atenção!

Caso a Rotina de Apuração de Irregularidades não se encontre em processamento, as telas das funcionalidades Situação da Serventia por Competência e Pendências Consolidadas da Serventia não apresentarão o quadro Apuração em Execução, mas somente a Data da Última Apuração

A equipe da Divisão de Cadastro de Informações Civis (DCIC) está sempre atenta quanto à correta execução das Rotinas de Apuração, acionando a Dataprev tão logo é detectado algum problema, para que se evitem prejuízos aos cartórios e ao andamento dos trabalhos dos servidores do Instituto.