Sair (acesso ao menu principal)

Guia Sirc - Cartórios

Recibo de Entrega de Registros Civis por Mês de Operação

Esta funcionalidade permite emitir e reemitir o recibo dos movimentos mensais das serventias por tipo de registro.

A emissão deste recibo possibilita às serventias certificarem se as inclusões, alterações ou exclusões efetuadas nos registros de nascimento, casamento, óbito (livro 4) e natimorto (livro 5), em determinado mês, foram recepcionadas pelo Sirc.

O recibo apresenta os dados da serventia, a quantidade de registros recebidos (inclusões, alterações e exclusões, incluindo as averbações, anotações e retificações), e a quantidade de declarações de inexistência.

Caso haja divergência entre a quantidade de registros enviados e a quantidade apresentada no recibo, é necessário verificar o relatório de transmissão dos arquivos para identificar possíveis erros que possam ter impedido a inserção dos registros na base do Sirc.

Atenção!

Se houver registro não recepcionado pelo Sirc devido a erro, o relatório de processamento apresenta na coluna, como resultado, exatamente o erro que deverá ser corrigido, possibilitando à serventia conhecer a fonte do erro, regularizar o registro pendente e evitar retornos futuros. Após a correção, o registro deve ser reenviado.

Ao acessar o Menu “Funções da Serventia”, opção “Recibo de Entrega de Registros Civis por Mês de Operação”, será apresentada a seguinte tela:

Para realizar a consulta, devem ser preenchidos os seguintes itens:

  • Mês de Operação: clicar na figura do calendário e selecionar o mês e o ano de operação e clicar no botão Fechar; ou digitar a data no formato “mês/ano”, sem ponto ou barra;

  • Tipo de Registro: clicar na seta e selecionar uma das opções na lista: Nascimento, Casamento, Óbito (Livro 4) ou Óbito (Natimorto);

  • Tipo de Envio (opcional): clicar na seta e selecionar uma das opções na lista: On-Line ou Arquivo/WebService). Se este campo não for preenchido, o resultado da consulta apresentará informações de registros correspondentes a todos os tipos de envio.

O resultado da consulta retorna um quadro com o resumo dos movimentos efetivamente enviados, onde constará a identificação da serventia; as quantidades de informações de registros incluídos, alterados ou excluídos; a quantidade de anotações, averbações e retificações inseridas; e a quantidade de declarações de inexistência de movimento inseridas.

Essas informações são referentes ao mês pesquisado e para o Tipo de Registro escolhido no filtro.

Na parte inferior da tela, apresentam-se listados os quantitativos de registros agrupados pelo tipo de ação:

  • Registros Civis (tipo);

  • Quantidades de Inclusões;

  • Quantidade de Alterações;

  • Quantidade de Exclusões;

  • Quantidade de Anotações, Averbações e Retificações;

  • Quantidade de Declarações de Inexistência de Movimento.

As declarações de inexistência de movimento são identificadas por competência declarada, protocolo e data/hora da declaração.

Os registros civis são identificados pela data do envio, matrícula, data do registro e pela forma como foram enviados à base do Sirc “On-Line” ou “Arquivo/Webservice”.

As anotações, averbações e retificações são identificadas pela data de envio, matrícula, tipo, data do registro e pela forma de envio (“On-line ou Arquivo/Web Service”).

Qualquer movimento de inclusão, alteração ou exclusão, anotações, averbações e retificações no mês pesquisado, alterará os quantitativos constantes do recibo. O recibo atualizado estará constantemente disponível para consulta ou impressão.

A opção “Salvar ou Imprimir Relatório Gerado” disponibiliza o “Recibo de Entrega de Registros Civis por Competência” em formato PDF.

Atenção!

O recibo refere-se à competência da entrega do dado ao Sirc com o devido processamento, e não à competência em que o registro foi lavrado. Assim, por exemplo, se a serventia inseriu os registros lavrados no mês 11/2021 e enviou ao Sirc no dia 1º de dezembro de 2021, a consulta que apresentará esses registros será a do mês de operação, qual seja, 12/2021.