Esta funcionalidade permite emitir e reemitir o recibo dos movimentos mensais das serventias por tipo de registro.
A emissão deste recibo possibilita às serventias certificarem se as inclusões, alterações ou exclusões efetuadas nos registros de nascimento, casamento, óbito (livro 4) e natimorto (livro 5), em determinado mês, foram recepcionadas pelo Sirc.
O recibo apresenta os dados da serventia, a quantidade de registros recebidos (inclusões, alterações e exclusões, incluindo as averbações, anotações e retificações), e a quantidade de declarações de inexistência.
Caso haja divergência entre a quantidade de registros enviados e a quantidade apresentada no recibo, é necessário verificar o relatório de transmissão dos arquivos para identificar possíveis erros que possam ter impedido a inserção dos registros na base do Sirc.
Ao acessar o Menu “Funções da Serventia”, opção “Recibo de Entrega de Registros Civis por Mês de Operação”, será apresentada a seguinte tela:
Para realizar a consulta, devem ser preenchidos os seguintes itens:
O resultado da consulta retorna um quadro com o resumo dos movimentos efetivamente enviados, onde constará a identificação da serventia; as quantidades de informações de registros incluídos, alterados ou excluídos; a quantidade de anotações, averbações e retificações inseridas; e a quantidade de declarações de inexistência de movimento inseridas.
Essas informações são referentes ao mês pesquisado e para o Tipo de Registro escolhido no filtro.
Na parte inferior da tela, apresentam-se listados os quantitativos de registros agrupados pelo tipo de ação:
As declarações de inexistência de movimento são identificadas por competência declarada, protocolo e data/hora da declaração.
Os registros civis são identificados pela data do envio, matrícula, data do registro e pela forma como foram enviados à base do Sirc “On-Line” ou “Arquivo/Webservice”.
As anotações, averbações e retificações são identificadas pela data de envio, matrícula, tipo, data do registro e pela forma de envio (“On-line ou Arquivo/Web Service”).
Qualquer movimento de inclusão, alteração ou exclusão, anotações, averbações e retificações no mês pesquisado, alterará os quantitativos constantes do recibo. O recibo atualizado estará constantemente disponível para consulta ou impressão.
A opção “Salvar ou Imprimir Relatório Gerado” disponibiliza o “Recibo de Entrega de Registros Civis por Competência” em formato PDF.