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Guia Sirc - Cartórios

Recibo de Entrega de Registros Civis

Esta funcionalidade permite emitir o recibo dos movimentos das serventias por tipo de registro (filtro obrigatório), bem como por intervalos de datas da operação, datas de registro (lavratura), e por tipo de envio (Online ou Arquivo/Webservice). A emissão deste recibo possibilita às serventias certificarem se as inclusões, alterações ou exclusões efetuadas nos registros de nascimento, casamento, óbito (livro 4) e natimorto (livro 5), em determinado período, foram recepcionadas pelo SIRC. O recibo apresenta os dados da serventia, a quantidade de registros recebidos (inclusões, alterações e exclusões, incluindo as averbações, anotações e retificações), e a quantidade de declarações de inexistência.

Caso haja divergência entre a quantidade de registros enviados e a quantidade apresentada no recibo, é necessário verificar o relatório de transmissão dos arquivos para identificar possíveis erros que possam ter impedido a inserção dos registros na base do SIRC.

Atenção!

O relatório de transmissão de arquivo pode ser obtido na funcionalidade Comprovantes e Relatórios de Transmissão de Arquivos. Se houver registro não recepcionado pelo SIRC devido a erro, o relatório de processamento apresenta na coluna “Resultado” exatamente o erro que deverá ser corrigido, possibilitando à serventia conhecer a fonte do erro, regularizar o registro pendente e evitar pendências. Após a correção, o registro deve ser reenviado.

Ao acessar o Menu Funções da Serventia, opção Recibo de Entrega de Registros Civis, será apresentada a seguinte tela:

Para realizar a consulta, devem ser preenchidos os seguintes itens:

  • Intervalo de Datas da Operação (opcional caso o intervalo de data de registro tenha sido informado): clicar na figura do calendário e selecionar o dia do mês e do ano de operação desejado; ou digitar a data no formato “dia/mês/ano”, sem pontos ou barras.
    O intervalo máximo aceito pela funcionalidade é de 3 (três) meses.

  • Intervalos de Datas de Registro (opcional caso o intervalo de data de operação tenha sido informado): clicar na figura do calendário e selecionar o dia do mês e do ano de lavratura do registro desejado; ou digitar a data no formato “dia/mês/ano”, sem pontos ou barras.
    O intervalo máximo aceito pela funcionalidade é de 3 (três) meses.

  • Tipo de Registro (obrigatório): clicar na seta e selecionar uma das opções na lista para emitir o recibo dos movimentos das serventias por tipo de registro (filtro obrigatório, a escolher entre Nascimento, Casamento, Óbito (Livro 4) ou Natimorto (Livro 5).

  • Tipo de Envio (opcional): clicar na seta e selecionar uma das opções na lista: On-Line ou Arquivo/WebService). Se este campo não for preenchido, o resultado da consulta apresentará informações de registros correspondentes a todos os tipos de envio.

O resultado da consulta retorna um quadro com o resumo dos movimentos efetivamente enviados, onde constará: a identificação da serventia; a quantidade de registros incluídos, alterados ou excluídos; a quantidade de declarações de inexistência de movimento inseridas ou excluídas; e a quantidade de anotações, averbações e retificações inseridas, alteradas ou excluídas.

Essas informações são referentes ao ao(s) intervalo(s) de datas informado(s) pelo usuário e para o tipo de registro escolhido no filtro:

Como resultado da busca, o SIRC exibe o quadro Resumo das Entregas, composto por três tabelas:

  • Registros de Nascimento/Casamento/Óbito/Natimorto (a depender da seleção feita pelo usuário), com os quantitativos de Inclusões, Alterações e Exclusões que correspondam ao(s) intervalo(s) de datas informado(s) pelo usuário;
  • Declarações de Inexistência de Movimento, com os quantitativos de Inclusões Manuais, Inclusões Automáticas, Exclusões Manuais e Exclusões Automáticas de declarações de inexistência de movimento para o tipo de registro escolhido; e
  • Anotações, Averbações e Retificações, com os respectivos quantitativos desses atos que atendam ao(s) intervalo(s) de datas informado(s) pelo usuário.

Em seguida, são apresentadas tabelas com o detalhamento desses quantitativos.

A tabela Declarações de Inexistência de Movimento lista as inclusões e exclusões, informando se trata-se de ação manual (pelo cartório) ou automática (pelo sistema, o que ocorre em determinadas situações).

As tabelas Inclusões/Alterações/Exclusões de Registros informam a quantidade total em seu título, e em cada linha são informados a data de operação, a matrícula, a data de registro e o tipo de envio de cada uma das inclusões.

As tabelas Inclusões/Alterações/Exclusões de Anotações, Averbações e Retificações trazem os mesmos dados, com o acréscimo da coluna Tipo, que especifica a qual tipo de ato a linha se refere.

 

Qualquer movimento de inclusão, alteração ou exclusão, seja de registros, de anotações, averbações e retificações, ou de declarações de inexistência de movimento no(s) intervalo(s) de datas informado(s) alterará os quantitativos constantes do recibo. O recibo atualizado estará constantemente disponível para consulta ou impressão.

A opção Salvar ou Imprimir Relatório Gerado disponibiliza o recibo de entrega de registros civis em formato PDF.

Atenção!

A paginação de cada uma das tabelas permite a exibição de somente 10 (dez) itens por página. Desse modo, o usuário deve se utilizar da paginação presente ao final da tabela desejada para movimentar-se na lista (para consultar os próximos dez itens de Inclusões de Registros de Nascimento, por exemplo, deverá clicar sobre Próximo logo abaixo da respectiva tabela). As paginações de todas as tabelas são independentes (é possível consultar a página 3 da primeira tabela e, simultaneamente, a página 2 da segunda, por exemplo).

Atenção!

O objetivo desta funcionalidade é o de fornecer ao cartório um recibo de envios dos registros, , ou seja, um comprovante de que o SIRC recepcionou determinado registro, averbação, anotação, retificação ou declaração de inexistência de movimento enviados. Este comprovante é útil, principalmente, para os cartórios que utilizam sistemas informatizados de intermediação de envio dos registros, pois permite confirmar se todos os registros, averbações, anotações ou retificações lavrados no dia foram devidamente transmitidos ao SIRC.
Além disso, para as serventias que digitam as informações pelo SIRC Web, o recibo serve como comprovação das informações que foram efetivamente salvas e processadas até o final.

É crucial entender que a função desta ferramenta não é verificar a existência de movimento na competência, visto que podem ocorrer alterações nos dados dos registros, averbações, anotações ou retificações já inseridos que eventualmente modifiquem a competência a que pertencem. Portanto, é desaconselhável usar esta funcionalidade para confirmar a existência ou ausência de movimento na competência. Para isso, deve-se sempre consultar os relatórios de pendências desenvolvidos com essa finalidade.

Atenção!

O recibo refere-se à data da entrega (operação, transmissão) do dado ao SIRC com o devido processamento ou à data do registro (lavratura). Assim, por exemplo, se a serventia inseriu em um arquivo registros lavrados em 15/11/2021 e o enviou ao SIRC no dia 01/12/2021, a consulta que apresentará esses registros será a do intervalo da operação que inclua a data de operação 01/12/2021, ou a do intervalo de registro que contenha a data de 15/11/2021.

Nota de atualização de versão

Esta funcionalidade foi renomeada quando da publicação da Versão 17 do SIRC, em 27/06/2024, e seu nome anterior era Recibo de Entrega de Registros Civis por Mês de Operação. A alteração de nome ocorreu porque foram incluídos filtros de consulta por data de registro, bem como o usuário, agora, pode escolher os dias inicial e final dos períodos, e não só a Competência (mês), como ocorria antes. No mais, a funcionalidade segue exatamente a mesma, apresentando um resumo das inclusões, alterações e exclusões de registros, além das declarações de inexistência inseridas ou excluídas, seja manualmente ou automaticamente, conforme a movimentação do cartório. O resultado também permite verificar as averbações, anotações ou retificações que foram incluídas, alteradas ou excluídas. 
Os demais artigos deste Guia estão sendo revisados e atualizados para exibir, nas telas, o novo nome desta funcionalidade.