A funcionalidade, acessível através do Menu “Funções da Serventia”, permite a consulta aos dados cadastrais da Serventia.
Ao acessar referida funcionalidade, o sistema apresenta a seguinte tela:
No quadro “Versão”, temos:
Versão Selecionada: Indica a data e hora em que os dados apresentados em tela foram atualizados no Sirc;
Outras versões: Opção para consultar versões anteriores dos dados da Serventia. Basta clicar na seta, escolher a versão, e clicar sobre “Visualizar”.
No quadro “Alterações da versão selecionada”, temos uma tabela que lista todos os campos alterados na versão selecionada, com relação a seus conteúdos na versão imediatamente anterior.
No quadro “Dados da Serventia”, são apresentadas informações advindas do webservice do CNJ oriundas do Sistema Justiça Aberta:
Código da Serventia: o Código Nacional de Serventia – CNS está disponível no endereço eletrônico http://www.cnj.jus.br/corregedoria/justica_aberta;
Nome da Serventia: nome da serventia registrado no sistema Justiça Aberta do CNJ;
CNPJ: número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica da Receita Federal do Brasil – RFB informado no Sistema Justiça Aberta pelo responsável do cartório;
Data da Instalação: data da instalação da serventia informada no sistema Justiça Aberta do CNJ; e
Data de Inativação CNJ: data da inativação da serventia informada no sistema Justiça Aberta do CNJ, quando trata-se de cartório inativo.
No quadro “Dados da Unidade Orgânica”, temos informações relativas à unidade do INSS responsável pelo suporte à Serventia A abrangência é definida pelo CEP informado no CNJ:
Código UO: é o número utilizado para identificar internamente uma Gerência-Executiva do INSS;
Nome UO: indica o nome da Gerência-Executiva do INSS de abrangência do cartório;
Telefone: indica o número geral da Gerência-Executiva do INSS de abrangência do cartório;
E-mail: indica o e-mail geral da Gerência-Executiva do INSS de abrangência do cartório;
Nos quadros “Titular” e “Substituto”, são exibidas, respectivamente, as informações sobre o titular responsável pela serventia e seu substituto. Essas informações são, em princípio, oriundas do CNJ. No entanto, em caso de urgência, o titular poderá solicitar ao servidor do INSS a atualização de seu nome e CPF, datas de ingresso, data de assunção, data de nomeação, forma de ingresso, tipo de titularidade e e-mail do substituto.
Nome do Titular
CPF do Titular
Data de Ingresso do Titular
Data de Assunção do Titular
Data de Nomeação do Titular
Forma de Ingresso do Titular
Tipo de Titularidade
Nome Substituto
CPF do Substituto
E-mail Substituto
No quadro “Contatos”, temos mais informações relativas à Serventia, também oriundos do CNJ, do Sistema Justiça Aberta:
Endereço: logradouro da serventia;
Complemento: complemento ao número da serventia;
Bairro: bairro da serventia;
Município: nome por extenso do município;
CEP: código de Endereçamento Postal da localização da serventia;
Telefone: número do telefone da serventia com DDD;
E-mail: endereço eletrônico da serventia;
Home Page: sítio eletrônico da serventia na Internet;
No quadro “CER Utilizada para envio de dados”, temos informações acerca da atual autorização realizada pela Serventia para que as Centrais de Envio de Registro possam incluir, alterar ou excluir registros em seu nome, no sistema:
Alterado por: CPF do usuário que realizou a atual configuração de envio;
Data da última alteração: dia em que o usuário acima realizou a atual configuração;
Mensagem ou informação de CER autorizada para envio de registros: informa a atual configuração relativa a possibilidade de envio de registro por Centrais, ou seja, se foi concedida a autorização para alguma CER ou não existe nenhuma CER autorizada;
As configurações possíveis são:
Todas as CERs podem incluir registros por esta Serventia.
Nenhuma CER está autorizada a enviar registros por esta Serventia.
Caso alguma CER específica esteja autorizada para o envio de registros, o sistema apresentará os campos “CNPJ”, “Razão Social” e “Sigla”:
Permite alteração dos registros: Informa se a(s) Central(is) estão ou não autorizadas, também, a alterar registros já inseridos no sistema. Este campo não é exibido caso, na atual configuração, o usuário tenha optado por nenhuma CER autorizada a enviar registros.
Permite exclusão dos registros: Informa se a(s) Central(is) estão ou não autorizadas, também, a excluir registros já inseridos no sistema. Este campo não é exibido caso, na atual configuração, o usuário tenha optado por nenhuma CER autorizada a enviar registros.
Ressalta-se que as configurações relativas ao quadro descrito acima são gerenciadas através da funcionalidade Autorizar CER para Envio de Dados, próximo tópico deste Guia.
Por fim, temos a seção “Períodos de Atividade da Serventia”, com os seguintes quadros:
Períodos de Inatividade: relaciona períodos em que a serventia ficou inativa, caso existam;
Períodos Sem Atribuição RCPN: relaciona períodos em que a serventia ficou sem atribuição de Registro Civil de Pessoas Naturais, podendo ou não estar ativa, e podendo ou não exercer outras atribuições;
Períodos de Guarda de Livro(s) de Outras Serventias: relaciona períodos em que a serventia esteve com a guarda de livros de outras serventias;
Períodos de Cessão de Livro(s) para Outras Serventias: relaciona períodos em que a serventia cedeu livros para outras serventias guardarem;
Períodos Sem Acesso à Internet: relaciona períodos em que a serventia se enquadrou na hipótese de autorização de remessa das informações de registros civis em até 5 (cinco) dias, haja vista o município não dispor de provedor de conexão com a internet ou qualquer meio de acesso à internet, conforme descrito no art. 68, § 1º da Lei nº 8.212/91; e
Períodos de Titularidade: relaciona os períodos conhecidos de titularidade do cartório.
Atenção!
As informações de períodos de Inatividade, Sem Atribuição de RCPN (a partir de 01/10/2023) e Titularidade são migradas automaticamente das informações lançadas pelo sistema Justiça Aberta do CNJ.
A correção desses períodos ou a inclusão de períodos de Guarda/Cessão de Livros e Sem Acesso à Internet podem ser solicitadas ao Setor de Administração de Informações do Segurado (Sais) da Gerência Executiva do INSS da abrangência do cartório mediante a apresentação de documentação comprobatória.
Clicar em “Voltar” para retornar a tela anterior.
