
A partir da versão 6.4.0, de 27/06/2017, é facultado à serventia limitar o envio dos registros civis por todas, nenhuma ou apenas uma Central de Registros Civis – CER. Caso a serventia escolha a opção de envio por “Nenhuma CER”, os dados eventualmente enviados por CER serão bloqueados e não serão recepcionados pelo Sirc.
Além das opções de envio, a Serventia possui opções de determinar que o sistema permita ou não a realização de alterações ou de exclusões de registros já inseridos por parte da CER selecionada. Isto permite um maior controle por parte do usuário, que tem a garantia de que inserções, alterações e exclusões somente serão feitas pelas Centrais de Envio se devidamente autorizadas pela Serventia.
Por padrão, a configuração inicial do sistema é a de que “Todas as CERs podem incluir registros por esta Serventia”, mas não podem alterar nem excluir registros, o que pode ser consultado no último quadro da tela “Dados da Serventia”:
Quanto à inserção, o usuário pode:
Quanto às alterações ou exclusões, o usuário pode:
Ao acessar a funcionalidade, o usuário é direcionado para a tela “Autorizar Envio de Dados por CER”:
Os quadros “Dados da Serventia”, “Dados Unidade Orgânica” e “Dados Cadastrais” apresentam informações básicas relacionadas à Serventia do usuário, conforme já detalhado no item Dados da Serventia.
O quadro “CER Utilizada para envio de dados” apresenta a situação atual de opção de envio dos registros por CER (Nenhuma, todas ou CER específica), o CPF do usuário que realizou tal configuração e a data da última configuração. Dentro deste quadro, temos o quadro “Selecionar CER para envio de dados”, no qual o usuário efetivamente realiza todas as configurações que desejar:
Clique em “Selecionar” para concluir a operação.
Clique em “Voltar” para retornar à tela inicial.
O resultado da operação pode ser consultado na opção Dados da Serventia, no último quadro (“CER utilizada para envio de dados”).