Assunto: Registros de Nascimento não Recepcionados pelo SIRC

Prezados(as) Titulares de Cartórios de Registros Civis de Pessoas Naturais,

1. Servimo-nos do presente para lhes dar conhecimento sobre ocorrência técnica que causou o impedimento da recepção de registros de nascimento a partir das 12h45 do dia 07/05/2025.
2. Mediante essa situação, o dia 07/05/2025 não será considerado nos cálculos de prazos de envio estabelecidos pelo artigo 68 da Lei 8.212/1991.
3. A situação foi normalizada no final do dia; assim, os cartórios de registro civil deverão providenciar imediatamente as transmissões dos registros que porventura não tenham sido recepcionados.
4. Importante que o cartório faça o acompanhamento daquilo que de fato foi aceito pelo sistema, através de ferramentas como “Recibo de Entrega de Registros Civis” (menu Funções de Serventia) ou “Comprovantes e Relatórios de Transmissão de Arquivos” (menu Transmissão de Arquivo).
5. Dúvidas quanto a essa ocorrência, ou quanto à operacionalização, pendências e acessos do SIRC, devem ser dirimidas junto às Gerências Executivas do INSS de abrangência da serventia. Também poderá ser consultado o Guia de Orientações às Serventias sobre o SIRC.
6.  

Brasília, 08 de maio de 2025.

Equipe INSS